O CONHECIMENTO CIENTÍFICO ACERCA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO BRASILEIRO
LACUNAS E TRANSBORDAMENTOS A SE PENSAR NA PROTEÇÃO INTEGRAL DO ADOLESCENTE
Palavras-chave:
Adolescente em conflito com a lei. Socioeducação.ProteçãoIntegralResumo
O sistema socioeducativo brasileiro é regido por leis fundamentadas na doutrina da proteção integral, mas a precariedade material e humana das instituições socioeducativas e a presença de uma lógica disciplinar dificultam a efetivação da legislação. Para superar estas dificuldades, intervenções baseadas em fatores de proteção e promoção de saúde devem ser oportunizadas. Realizou-se uma revisão de literatura com o objetivo de identificar intervenções baseadas nestes aspectos. Foram selecionados 23 artigos para análise, identificando-se quais fatores protetivos são capazes de promover o desenvolvimento saudável do adolescente em conflito com a lei e que práticas exitosas têm sido desenvolvidas no sistema socioeducativo.
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