Historical aspects of educational service to students with disabilities in the municipality os Jacareí/SP
Keywords:
Special Education, Disabilities, History of EducationAbstract
The article presents data from a documentary research that aimed to carry out a survey and qualitative analysis of actions implemented in the city of Jacareí throughout history, regarding the educational service of disabled students. It was possible to identify that the initial milestone of educational care to students with disabilities occurred in the late 1960s, in consonance with the legislation and political movements that happened in that period. The data also indicate that the actions developed in the municipality, such as the installation of special schools and the emergence of associations, reflect initiatives verified at the state and federal levels.
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References
BELTHER, Josilda Maria (org.) Educação Especial. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2017.
BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: Presidência da República, 1961. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4024-20-dezembro-1961-353722-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 09 ago. 2021.
BRASIL. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa as Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1971. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5692-11-agosto-1971-357752-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em 09 ago. 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 10 mar. 2021.
BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001. Institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília: Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação/MEC, 2001. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0201.pdf. Acesso em 2 set. 2021.
BRASIL. Lei 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília: Presidência da República, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em 2 set. 2021.
COSTA, Daianny Madalena; SZATKOSKI, Luciane. Possibilidades de Avanço Democrático a Partir das Políticas Educacionais: olhares sobre a gestão municipal de Jacareí, Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 31, n.1, p. 159-175, 2015. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/58923. Acesso em: 07 abr. 2021.
FERNANDES, Sueli. Fundamentos para educação especial. Curitiba: InterSaberes, 2013.
GRANATO, Salete. Câmara Municipal de Jacareí - 70 anos. Jacareí , 2018. Disponível em: https://www.jacarei.sp.leg.br/wp-content/uploads/2018/12/C%c3%a2mara-Municipal-de-Jacare%c3%ad-70-Anos-21-12.pdf. Acesso em 14 mai. 2021.
JACAREÍ. Lei Municipal nº 1.544, de 03 de outubro de 1972. Declara de utilidade pública a instituição “Jacareí Ampara Menores (JAM). Jacareí: Câmara Municipal, 1972. Disponível em: http://legislacaocompilada.com.br/camarajacarei/Arquivo/Documents/legislacao/image/L15441972.html. Acesso em 12 set. 2021.
JACAREÍ. Lei Municipal nº 2.207, 19 de setembro de 1984. Declara de utilidade pública a ASPAM - Associação de Pais de Mongolóides. Jacareí: Câmara Municipal, 1984. Disponível em: http://legislacaocompilada.com.br/camarajacarei/Arquivo/Documents/legislacao/image/L22071984.html. Acesso em 12 set. 2021.
JACAREÍ. Lei Municipal nº 2.813, de 1º de setembro de 1990. Declara de utilidade pública a CEPAC - “Criança Especial de Pais Companheiros. Jacareí: Câmara Municipal, 1990. Disponível em: http://legislacaocompilada.com.br/camarajacarei/Arquivo/Documents/legislacao/image/L28131990.html. Acesso em: 12 set. 2021.
JACAREÍ. 1997. Promovendo a equidade - Facilitando a inclusão. Jacareí: Diretoria Técnico Pedagógica da Secretaria de Educação, 1997a.
JACAREÍ. Lei Municipal nº 3.993, de 17 de setembro de 1997. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos parques e áreas de lazer serem equipados com brinquedos adaptados às crianças portadoras de deficiência. Jacareí: Câmara Municipal, 1997b. Disponível em: http://legislacaocompilada.com.br/camarajacarei/Arquivo/Documents/legislacao/image/L39931997.html. Acesso em 13 set. 2021.
JACAREÍ. Lei Municipal nº 3.994, de 17 de setembro de 1997. Obriga a destinação de vagas em estabelecimentos para as pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências. Jacareí: Câmara Municipal, 1997c. Disponível em: http://legislacaocompilada.com.br/camarajacarei/Arquivo/Documents/legislacao/image/L39941997.html. Acesso em: 13 set. 2021.
JACAREÍ. Lei Municipal nº 4.019, de 08 de novembro de 1997. Dispõe sobre a reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos para portadores de deficiência e dá outras providências. Jacareí: Câmara Municipal, 1997d. Disponível em: http://legislacaocompilada.com.br/camarajacarei/Arquivo/Documents/legislacao/image/L40191997.html. Acesso em 13 set. 2021.
JACAREÍ. Lei Municipal nº 4.028, de 20 de novembro de 1997. Cria a Semana Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência. Jacareí: Câmara Municipal, 1997e. Disponível em: http://legislacaocompilada.com.br/camarajacarei/Arquivo/Documents/legislacao/image/L40281997.html. Acesso em: 13 set. 2021.
JACAREÍ. Lei Municipal nº 4.391, de 17 de novembro de 2000. Altera a Lei Municipal nº 2,207, de 14 de setembro de 1984. Jacareí: Câmara Municipal, 2000a. http://legislacaocompilada.com.br/camarajacarei/Arquivo/Documents/legislacao/image/L43912000.html. Acesso em 15 set. 2021.
JACAREÍ. Lei Municipal nº 4.387, de 17 de novembro de 2000. Institui o Dia Municipal dos Surdos e dá outras providências. Jacareí: Câmara Municipal, 2000b. Disponível em: http://legislacaocompilada.com.br/camarajacarei/Arquivo/Documents/legislacao/image/L43872000.html. Acesso em 15 set. 2021.
JACAREÍ. Lei Municipal nº 5.733, de 07 de dezembro de 2012. Cria a Semana Esportiva para Pessoas com Deficiência e dá outras providências. Jacareí: Câmara Municipal, 2012a. Disponível em: http://legislacaocompilada.com.br/camarajacarei/Arquivo/Documents/legislacao/image/L43872000.html. Acesso em: 15 set. 2021.
JACAREÍ. Lei Municipal nº 5.710, de 08 de setembro de 2012. Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Jacareí: Câmara Municipal, 2012b. Disponível em: http://legislacaocompilada.com.br/camarajacarei/Arquivo/Documents/legislacao/image/L57102012.html. Acesso em 15 set. 2021.
JACAREÍ. Lei Municipal nº 5.954, de 14 de agosto de 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação, em conformidade com o inciso IX do artigo 191 da Lei Orgânica de Jacareí. Jacareí: Câmara Municipal, 2015. Disponível em: http://legislacaocompilada.com.br/camarajacarei/Arquivo/Documents/legislacao/html/L59542015.html. Acesso em 17 set. 2021.
JACAREÍ. Lei Municipal nº 6.238, de 29 de novembro de 2018. Suplementa a Lei Estadual nº 16.756, de 08 de junho de 2018, dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo mundial do transtorno do espectro autista nos estabelecimentos de atendimento ao público em geral, no âmbito do município de Jacareí. Jacareí: Câmara Municipal, 2018. Disponível em: http://legislacaocompilada.com.br/camarajacarei/Arquivo/Documents/legislacao/html/L62382018.html. Acesso em: 17 set. 2021.
JACAREÍ. Plano de Atendimento da Educação Especial (PAEE) do Município de Jacareí, Jacareí: Secretaria de Educação, 2020.
LANNA JÚNIOR, Mário. Cléber. Martins. (comp.). História do movimento político das pessoas com deficiência no Brasil. Brasília, DF: Secretaria de Direitos Humanos - Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2010. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/bibliotecaDigital/21097_arquivo.pdf. Acesso em 22 mai. 2021.
MENDES, Enicéia Gonçalves. Breve histórico da educação especial no Brasil, Revista Educación y Pedagogía, Medelim, vol. 22, n. 57, p. 93-109, 2010.
MIRANDA, Arlete Aparecida Bertoldo. História, deficiência e educação especial. Revista HISTEDBR, Campinas, v. 15, p. 1-7, 2004. Disponível em: https://www.fe.unicamp.br/pf-fe/publicacao/4762/art1_15.pdf. Acesso em 17 mai. 2021.
PACHECO, Katia M. de Benedetto & ALVES, Vera Lúcia Rodrigues. A história da deficiência, da marginalização à inclusão: uma mudança de paradigma. Acta Fisiátrica, São Paulo, v. 14, n. 4, p. 242-248, 2007. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/actafisiatrica/article/view/102875/101168. Acesso em: 09 jun. 2021.
PIETRICOSKI, Luciana Borowski; JUSTINA, Lourdes Aparecida Della. História da construção do conhecimento sobre a Síndrome de Down no século XIX e início do século XX, Research, Society and Development, v. 9, n. 6, p.1-22, 2020. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/3574/3893. Acesso em: 04 jul. 2021.
PRADO, Fernando Romero. Jacareí: Dicionário Ilustrado da Cidade. Jacareí: Papel Brasil, 2017. Disponível em: https://issuu.com/sitedejacarei/docs/livro_site. Acesso em: 30 mar. 2021.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Terminologia sobre deficiência na era da inclusão. In VIVARTA, Veet. Mídia e deficiência, Brasília: Andi, 2003. p. 160-165 Disponível em: https://andi.org.br/wp-content/uploads/2020/09/Midia_e_deficiencia.pdf. Acesso em 19 jun. 2021.
SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 31.136, de 1º março de 1958. Dispõe sobre a instalação de classes especiais para educação de crianças deficientes mentais e dá outras providências. São Paulo: Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, 1958. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-31136-01.03.1958.html. Acesso em 2 out. 2021.
SÃO PAULO (Estado). Lei nº 5.936, de 09 de novembro de 1960. Dispõe sobre a regência das classes para o ensino de deficientes mentais. São Paulo: Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, 1960. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1960/lei-5936-09.11.1960.html. Acesso em 2 out. 2021.
SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 47.186, de 21 de novembro de 1966. Institui o Serviço de Educação Especial no Departamento de Educação e dá outras providências, São Paulo: Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, 1966. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1966/decreto-47186-21.11.1966.html. Acesso em: 2 out. 2021.
SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 51.741, de 29 de abril de 1969. Dispõe sobre a instalação de unidade de Educação Especial no Instituto de Educação “Caetano de Campos”. São Paulo: Casa Civil, 1969. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-51741-29.04.1969.html. Acesso em 4 out. 2021.
SÃO PAULO. (Estado). Lei Estadual nº 9.483, de 05 de março de 1997. Declara de utilidade pública a “Associação Criança Especial de Pais Companheiros - CEPAC”. São Paulo: Assessoria Técnico-Legislativa, 1997. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9483-04.03.1997.html. Acesso em 4 out. 2021.
SOUSA, Lázaro Mourão. Educação Especial no Brasil: o que a história nos conta sobre a educação da pessoa com deficiência, Revista Bibliomar, São Luís, v.19, n. 1, p. 159-173, jan./jun. 2020. Disponível em: http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/bibliomar/article/view/13636. Acesso em: 8 abr. 2021.
UNESCO. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000139423. Acesso em: 27 mar. 2021.
UNESCO. Declaração Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem. Jomtien: Conferência Mundial sobre Educação para Todos, 1990. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-mundial-sobre-educacao-para-todos-conferencia-de-jomtien-1990. Acesso em: 25 mar. 2021.
UNESCO. Declaração de Salamanca: linhas de ação sobre necessidade educativas especiais. Salamanca: Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais, 1994. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf. Acesso em: 21 mar. 2021.
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