Cryptoassets versus FATF
legal challenges, global cooperation, and international anti-money laundering efforts
Keywords:
Cryptoassets. FATF. Money Laundering. Global cooperation.Abstract
The article aimed to present theoretical and empirical elements relevant to the understanding of the impact of cryptoassets and their regulation on society and law, presenting the main points related to money laundering and the methods for its prevention recommended by the FATF, an intergovernmental entity established in 1989 at the initiative of OECD member countries and other associated countries. It was concluded that it is necessary to establish effective supervisory mechanisms to ensure compliance with regulations in the field of cryptoassets in order to prevent deviations in their application in society.
Downloads
References
AGLANTZAKIS, V. M.; PRATA, D. N. Considerações sobre elementos teóricos e metodológicos da relação entre sociedade, direito e tecnologia. Revista de Direito Brasileira, v. 27, n. 10, p. 441, 7 abr. 2021. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/6315/5355. Acesso em: 22 jun. 2023.
ALEXANDRE, F. Blockchain: Desvende os segredos da tecnologia blockchain, criptomoedas e o futuro da Internet (Bitcoin, Blockchain & Criptomoedas). [s.l.], 2020. 67p.
ANANDAN, R.; DEEPAK, B. S. An Overview of Blockchain Technology: Fundamental Theories and Concepts. In: The Convergence of Artificial Intelligence and Blockchain Technologies. [S.l.]: World Scientific, 2022. p. 1–22. Disponível em: https://www.worldscientific.com/doi/abs/10.1142/ 9789811225079_0001. Acesso em: 22 jun. 2023.
ARNAUD, A. J. Globalização e direito. São Paulo: Lumen Juris, 2005. 516 p.
BALTAZAR JUNIOR, J. P.; GONÇALVES, V. E. R.; LENZA, P. Legislação Penal Especial esquematizado. [s.l.] Saraiva Educação S.A., 2021.
BAROSSI FILGO, M.; SZTAJN, R. Natureza jurídica da moeda e desafios da moeda virtual. São Paulo: In RJLB, Ano I, 2015.
CABRAL, J. M. J. A natureza jurídica das criptomoedas no ordenamento jurídico brasileiro. 2022. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Faculdade de Direito Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022. Disponível em: http://www.repositorio.ufal.br/ jspui/handle/123456789/10069. Acesso em: 22 jun. 2023.
CARVALHO, D. T. Perfil dos investidores de criptomoedas: análise de buscas correlacionadas ao Bitcoin. Dissertação (Mestrado em Economia). Fundação Getúlio Vargas. Escola de Economia
de São Paulo. 2018. Disponível em: http://hdl.handle.net/10438/24646. Acesso em: 12 jul. 2023.
CHAINANALYSIS. The 2023 Crypto Crime Report. [S.l.]: [S.n.], 2023. Disponível em: https://go.chainalysis.com/2023-crypto-crime-report.html. Acesso em: 22 jun. 2023.
COINMARKETCAP (2014). Disponível em: https://coinmarketcap.com/historical/20140803/. Acesso em: 14 de mai. 2023.
EL SALVADOR. Decreto n. 57, de 8 de junho de 2021. Ley Bitcoin. Casa Presidencial, San Salvador, 9 jun., 2021.
ESHCHANOVA, K.; KOMILBEKOVA, A.; KHALIMJONOV, A. The Nature of Cryptocurrency, Central Bank Digital Currency, E-money, Virtual Currency, In-game Currency and Stablecoin: How They Are Regulated and Issues Associated with Them. SSRN Electronic Journal, 22 mar., 2023. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=4390371. Acesso em: 22 jun. 2023.
EUROPEAN CENTRAL BANK. The Digital Euro and the Importance of Central Bank Money. European Central Bank, 5 out. 2022. Disponível em: https://wwwecb.europa.eu/ecb/ educativonal/explainers/html/digital_euro_central_ bank _money.en.html. Acesso em: 22 jun. 2023.
FATF. Countries. FATF/GAFI. 2023. Disponível em: https://www.fatf-gafi.org/en/countries.html. Acesso em: 14 jun. 2023.
FATF. Targeted Update on Implementation of FATF’s Standards on VAs and VASPs. FATF/GAFI. 2023a. Disponível em: https://www.fatf-gafi.org/en/publications/ Fatfrecommendations/Targeted-update-virtual-assets-vasps.html. Acesso em: 14 jun. 2023.
GAFI. Targeted Update on Implementation of FATF’s Standards on VAs and VASPs. Paris [FR]: FATF, 2022. Disponível em: https://www.fatf-gafi.org/content/dam/fatf-gafi/guidance/Targeted-Update-Implementation-FATF%20Standards-Virtual%20Assets-VASPs.pdf.coredownload.pdf. Acesso em: 13 jun. 2023.
GANDAL, N.; HAŁABURDA, H. Competition in the Cryptocurrency Market. Bank of Canada, n. 33, 2014. Disponível em: http://hdl.handle.net/10419/103022. Acesso em: 14 jun. 2023.
IBM. O que é a tecnologia blockchain? IBM, 2020. Disponível em: https://www.ibm.com/br-pt/topics/what-is-blockchain#:~:text=Defini%C3%A7%C3%A3o%3A%20blockchain%20%C3%A9 %20um%20livro, %2C%20direitos%20autorais%2C%20branding. Acesso em: 14 jun. 2023.
MENDONÇA, A. As Recomendações Da FATF/GAFI: Soft ou Hard Law? Revista do Mestrado em Direito da UCB, v. 1, n. 1, 2007. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/rvmd/ article/view/2618. Acesso em: 2 jun. 2023.
MENDRONI, M. B. Crime de lavagem de dinheiro. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
ORACLE. O que é IA? Saiba mais sobre inteligência artificial. Oracle, [2020?]. Disponível em: https://www.oracle .com/br/artificial-intelligence/what-is-ai/. Acesso em: 14 jun. 2023.
PIRES, H. F. Bitcoin: a moeda do ciberespaço. Geousp - Espaço e Tempo (Online), v. 21, n. 2, p. 407-424, agosto. 2017. Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2179-0892.geousp.2017.134538. Acesso em: 12 jul. 2023.
PIZZETTI, F. V. A Volatilidade Das Criptomoedas: Um Estudo Com Utilização De Modelos Garch. Trabalho de conclusão de curso (bacharelado - Administração) - Universidade do Extremo
Sul Catarinense – UNESC, 2018. Disponível em: http://repositorio.unesc.net/handle/1/6680. Acesso em: 10 nov. 2023.
POMPEU, M. O Banco Central do Brasil como órgão regulador de empresas de criptomoedas. 2023. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/388414/banco-central-do-brasil-como-orgao-regulador-de-empresa-de-criptomoeda. Acesso em: 12 jul. 2023.
RESULTADOS DIGITAIS. Entenda o que é metaverso... Resultados Digitais, 19 set., 2022. https://resultadosdigitais.com.br/marketing/metaverso/#:~:text=que%20%C3%A9% 20metaverso% 3F-,Metaverso%20%C3 %A9 %20um%20universo %20virtual%20que%20 busca%20reproduzir% 20a%20realid ade, virtuais %2C%20entre%20muitas%20outras%20possibilidades. Acesso em: 14 jun. 2023.
ROMERO, T. G. Lavagem de capitais e cooperação jurídica internacional: a contribuição do GAFI. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade Estadual Paulista. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. 2017. Disponível em: http://hdl.handle.net/11449/151960. Acesso em: 22 jun. 2023.
SAID, T. The FATF Travel Rule and Its Role in Combatting Money Laundering. Dissertation (Bachelor of Law) – University of Malta, 2022. Disponível em: https://www.um.edu.mt/library/ oar/handle/123456789/106028. Acesso em: 14 jun. 2023.
SANTOS, M. P. Bitcoin: funcionamento e características de uma criptomoeda. 2016. 1 CD-ROM. Trabalho de conclusão de curso (bacharelado - Ciências Econômicas) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Faculdade de Ciências e Letras (Campus de Araraquara), 2016. Disponível em: http://hdl.handle.net/11449/155450. Acesso em: 22 jun. 2023.
SENADO FEDERAL. Regulamentação de mercado de criptomoedas é sancionada. Senado notícias, 22 dez. 2022. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/12/22/ regulamentacao-do-mercado-de-criptomoedas-e-sancionada#text=A%20lei%20define%20 ativo%20virtual,ou%20com%20prop%C3% B3sito% 20de% 20 investimento. Acesso em: 22 jun. 2023.
VASCONCELOS, A. I. G. Bitcoin, (des)regulação e barreiras estaduais à internacionalização: o caso de El Salvador. Dissertação (mestrado) - Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Disponível em: https://hdl.handle.net/10216/144225. Acesso em: 22 jun. 2023.
WRONKA, Christoph. Anti-money Laundering Regimes: a Comparison between Germany, Switzerland and the UK with a Focus on the Crypto Business. [S.l.]: Journal of Money Laundering Control, 2021. p. 1–15. Disponível em: https://www.emerald.com/insight/content/doi/10.1108/JMLC-06-2021-0060/ full/html. Acesso em: 22 jun. 2023.
Additional Files
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Revista Brasileira de Iniciação Científica
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.