The semantic void in the operationality of opinio delicti
a study based on the Kiss case
Keywords:
Criminal Law. Kiss Case. Hermeneutics. Philosophy of Language.Abstract
The present article scrutinizes how the semantic void, in the operationality of the opinio delicti, was decisive in establishing the legal-dogmatic contours of the Kiss Case. Thus, this article intends to solve the following question: what interpretation criteria were adopted by the Public Prosecutor's Office in preparing the complaint? The research method is the hermeneutic phenomenological. In conclusion, it was found that the opinion about the crime does not follow regular criteria for its formulation and, for this reason, can legitimize the practice of excessive accusation, especially in crimes that deal with the doubt regarding the subjective elements of the type.
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References
ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. Tradução Alfredo Bosi, Ivone Castilhos Benedetti. 6 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2012.
BAKHTIN, Mikhail. Marxismo e Filosofia da Linguagem. Tradução Michel Lahud e Yara Frateschi Vieira. 12. ed. São Paulo: Hucitec, 2006.
BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico. São Paulo: Ícone, 2006.
BRANCO, Bruno Cortez Torres Castelo. O dolo como realidade axiológica e a superação das teorias ontologicistas da ação. Revista Justiça e Sistema Criminal, v. 6, n. 10, p. 199-214, jan./jun. 2014.
BRASIL. Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – Exposição de Motivos. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei 2848-7-dezembro-1940-412868-exposicaodemotivos-pe.pdf>. Acessado em: 25 abr. 2023.
BRASIL. Decreto-Lei nº. 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de processo penal. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm>. Acesso em: 25 abr. 2023.
BRASIL. Decreto-Lei nº. 4.657, de 4 de setembro de 1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657compilado.htm>. Acesso em: 20 mai. 2023.
BRASIL. Decreto-Lei nº. 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm>. Acesso em: 22 mai. 2023.
BRASIL. Ministério Público. Denúncia Inquérito 027/2.13.0000696-7. Denúncia. Santa Maria, Rio Grande do Sul, 02 de Abril de 2013. Disponível em: <https://www.mprs.mp.br/media/areas/principal/arquivos/denunciakissfinal.pdf>. Acesso em: 31 mar. 2023.
CABRAL, Rodrigo Leite Ferreira. O elemento volitivo do dolo: uma contribuição da filosofia da linguagem de Wittgenstein e da teoria da ação significativa. Revista Justiça e Sistema Criminal, v. 3, n. 4, p. 207-234, jan./jun. 2011.
CARVALHO, Salo de. Parecer – dolo eventual e medida da culpabilidade: conteúdo judicialmente valorado e limites da aplicação da pena no caso da boate Kiss. Revista brasileira de ciências criminais, n. 192, p. 345-394, 2022.
COSTA, Arthur Trindade Maranhão; OLIVEIRA JÚNIOR, Almir de. Novos padrões de investigação policial no Brasil. Sociedade e Estado, v. 31, p. 147-164, 2016.
CRUZ, Monique de Carvalho. As particularidades fundantes do punitivismo à brasileira. Revista Direito e Práxis, v. 12, p. 524-547, 2021.
DWORKIN, Ronald. O Império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Tradução Luiz Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
FERRAREZE FILHO, Paulo. Decisão judicial e narratividade: um olhar para os fatos a partir da Teoria Narrativista do Direito de José Calvo González. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. Disponível em: <https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/178724>. Acesso em: 10 abr. 2023.
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2003.
FREGE, Gottlob. Lógica e Filosofia da Linguagem. Tradução Paulo Alcoforado. 2 ed. São Paulo: Edusp, 2009.
GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método. Tradução Flávio Paulo Meurer. 3 ed. Petrópolis: Vozes, 1999.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Tradução Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 2005.
LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
MARLEAU-PONTY, Maurice. Fenomenologia da percepção. Tradução Carlos Alberto Ribeiro de Moura. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
MARTINS, Gilberto de Andrade; TEÓPHILO, Carlos Renato. Metodologia de investigação científica para ciências sociais aplicadas. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MELLO, Sebastian Borges de Albuquerque. Crítica ao chamado “homem médio” como barema de uma culpabilidade moralizante. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, v. 31, n. 1, 2021.
NIETZSCHE, Friedrich. Fragmentos Póstumos (1885-1887). v. 7. São Paulo: Forense Universitária, 2013.
SARTORI, Vitor Bartoletti. Hermenêutica filosófica e marxismo: sobre uma peculiar “ausência-presença”. Pensar-Revista de Ciências Jurídicas, v. 21, n. 3, p. 1123-1160, 2016.
SAUSSURE, Ferdinand de. Curso de Lingüística Geral. Tradução Antônio Chelini, José Paulo Paes, Isidoro Blikstein. 25.ed. São Paulo: Cultrix, 1999.
SHIMABUCURO, Alessandro Hideki. Crenças e experiências anômalas segundo a visão de docentes-pesquisadores universitários: uma investigação psicossocial. Orientador Wellington Zangari. São Paulo, 2015. 209 f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Psicologia – Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo. 2015.
SILVÉRIO JÚNIOR, João Porto. Processo penal fraterno: o dever de fundamentar o provimento acusatório pelo Ministério Público no Sistema processual penal brasileiro. Curitiba: Juruá, 2014.
SOARES, Jucelino Oliveira. A teoria da cegueira deliberada e sua aplicabilidade aos crimes financeiros. Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, v. 11, n. 2, p. 109–128, 2019.
STRECK, Lenio Luiz. Os limites semânticos e sua importância na e para a democracia. Revista da AJURIS, v. 41, n. 135, 2014.
STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
TICAMI, Danilo Dias; ALBUQUERQUE, Poliana Soares. Minority Report – a nova lei e velhos devaneios repressivistas. Revista Liberdades, nº. 11, set/dez., 2012.
VALLÈS, Ramon Ragués i. Dolo sem conhecimento? Reflexões sobre a condenação de Lionel Messi por sonegação fiscal. Revista do Instituto de Ciências Penais, v. 7, n. 2, p. 265-284, 2022.
WARAT, Luis Alberto. Introdução geral ao direito I. Porto Alegre: Fabris, 1994.
WUNDERLICH, Alexandre; RUIVO, Marcelo Almeida. Culpa consciente e dolo eventual (Parecer Caso “Boate Kiss”: Santa Maria/RS). Revista brasileira de ciências criminais, n. 161, p. 365-392, 2019.
ŽIŽEK, Slavoj. Violência. Tradução Miguel Serras Pereira. São Paulo: Boitempo, 2014.
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