El El vacío semántico en la operatividad de la opinio delicti

un estudio a partir del caso Kiss

Autores/as

  • Kállek Sêndio Viana Ferreira ATITUS Educação
  • Felipe da Veiga Dias ATITUS Educação

Palabras clave:

Derecho penal. Caso Kiss. Hermenéutica. Filosofía del Lenguaje.

Resumen

El presente artículo escudriña cómo el vacío semántico, en la operacionalidad de la opinio delicti, fue decisivo para establecer los contornos jurídico-dogmáticos del Caso Kiss. Así, este artículo pretende resolver la siguiente interrogante: ¿qué criterios de interpretación adoptó el Ministerio Público en la preparación de la denuncia? El método de investigación es el fenomenológico hermenéutico. En conclusión, se encontró que la opinión sobre el delito no sigue criterios regulares para su formulación y, por ello, puede legitimar la práctica de acusación excesiva, especialmente en delitos que versan sobre la duda sobre los elementos subjetivos del tipo.

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Biografía del autor/a

Kállek Sêndio Viana Ferreira, ATITUS Educação

Graduado em Direito pela Atitus Educação - Passo Fundo - RS. Integrante do Grupo de Pesquisa “Criminologia, Violência e Controle”. ORCID: https://orcid.org/0009-0005-5092-592X. 

Felipe da Veiga Dias, ATITUS Educação

Pós-doutor em Ciências Criminais pela PUC/RS. Doutor em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) com período de Doutorado Sanduíche na Universidad de Sevilla (Espanha). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado, Escola de Direito ATITUS Educação. Professor da ATITUS Educação – Passo Fundo. Coordenador do Grupo de Pesquisa “Criminologia, Violência e Controle”. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8603-054X.

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Publicado

2023-10-17

Cómo citar

Sêndio Viana Ferreira, K., & da Veiga Dias, F. (2023). El El vacío semántico en la operatividad de la opinio delicti: un estudio a partir del caso Kiss. Revista Brasileira De Iniciação Científica, 10, e023037. Recuperado a partir de https://periodicoscientificos.itp.ifsp.edu.br/index.php/rbic/article/view/1228

Número

Volume 10, 2023 – publicação Contínua

Sección

Artigos

Licencia

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