Institucionalização como política pública e responsabilidade civil preventiva das Instituições de Longa Permanência para pessoas idosas
Palavras-chave:
Direitos da Personalidade. Envelhecimento. Pessoa Idosa. Políticas Públicas. Responsabilidade civilResumo
O envelhecimento, com o aumento da expectativa de vida, torna-se um tema relevante, envolvendo cuidados na terceira idade e a garantia dos direitos dos idosos pelas políticas públicas. Este artigo analisa a responsabilidade civil preventiva das instituições de longa permanência na promoção de um envelhecimento digno e na proteção dos direitos da personalidade. Busca-se responder: como a responsabilidade civil, em um enfoque preventivo, pode ser aplicada para garantir que a institucionalização de idosos respeite os direitos da personalidade? Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, com abordagem documental e bibliográfica. Concluiu-se que a responsabilidade civil é essencial para proteger os direitos da personalidade dos idosos institucionalizados, especialmente devido às vulnerabilidades inerentes ao ambiente e à necessidade de uma abordagem preventiva própria da responsabilidade moderna.
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