Trabalho Análogo à Escravidão e os Direitos da Personalidade
o Caso das Vinícolas de Bento Gonçalves e as Implicações Jurídicas
Palavras-chave:
Direitos Humanos. Exploração Laboral. Responsabilidade JurídicaResumo
A persistência de casos de trabalho análogo à escravidão no Brasil faz surgir a seguinte indagação: Quais são as implicações jurídicas, considerando casos recentes como das vinícolas de Bento Gonçalves? Este estudo objetiva analisar as implicações legais e sociais do trabalho análogo à escravidão no Brasil. A partir do método dedutivo, é realizada uma análise documental. Os resultados evidenciam que, apesar de uma estrutura legal abrangente, a efetividade das leis é comprometida pela impunidade dos responsáveis. Ademais, para erradicar essa prática, é imprescindível fortalecer a fiscalização, assegurar a aplicação rigorosa das leis, implementar novas políticas públicas e a colaboração entre governo, sociedade civil e setor privado, de forma a proteger a dignidade humana.
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