O vazio semântico na operacionalidade da opinio delicti
um estudo a partir do caso Kiss
Palavras-chave:
Direito Penal. Caso Kiss. Hermenêutica. Filosofia da Linguagem.Resumo
O presente artigo perscruta como o vazio semântico, na operacionalidade da opinio delicti, foi determinante para fixar os contornos jurídico-dogmáticos do Caso Kiss. Assim, este artigo pretende solucionar o seguinte questionamento: quais critérios de interpretação foram adotados pelo Ministério Público na elaboração da denúncia? O método de pesquisa é o fenomenológico hermenêutico. Como conclusão, obteve-se que a opinião a respeito do delito não obedece a critérios regulares para sua formulação e, por esse motivo, pode legitimar a prática de excesso acusatório, especialmente em crimes que versam sobre a dúvida quanto aos elementos subjetivos do tipo.
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