O aborto de fetos anencéfalos
uma análise da ADPF 54 à luz da dignidade da pessoa humana e dos princípios bioéticos
Palavras-chave:
ADPF; Aborto; Crime; Bioética; fetos anencéfalos.Resumo
O presente artigo pretende estudar o aborto de fetos anencéfalos debatido na ADPF 54. Para isso, são analisados conceitos médicos e a argumentação jurídica utilizada na discussão da referida Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental julgada pelo Supremo Tribunal Federal em 2008. A partir da metodologia de abordagem dedutiva, dos métodos de procedimento monográfico e das técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, verifica-se o posicionamento daquela Corte judicial acerca de vários direitos fundamentais afeitos à matéria, tais quais o direito à vida defendido por entidades religiosas e a autonomia de vontade da genitora, com referências ao direito à saúde e à dignidade da gestante.
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