Políticas Brasileiras de Educação Inclusiva
impactos na Formação de Professores no período de 2016-2024
Palavras-chave:
Formação de professores. Educação Inclusiva. Políticas Educacionais.Resumo
Neste artigo analisamos a trajetória das políticas públicas relativas à Educação Inclusiva no Brasil, no período de 2016 a 2024, com foco na formação inicial e continuada de professores. Esse período foi marcado por transformações políticas, econômicas e sociais que impactaram diretamente a formação de professores e a implementação de práticas inclusivas. A pesquisa examinou as políticas educacionais dos governos de Michel Temer (2016-2018), Jair Bolsonaro (2019-2022) e os primeiros anos do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2023-2024), destacando a Emenda Constitucional nº 95/2016, a reforma do Ensino Médio, a reformulação da Política Nacional de Educação Especial, os desafios impostos pela pandemia de Covid-19 e os resultados do PNE (2014-2024). Analisando esses documentos, concluímos que a Educação Inclusiva avançou de forma desigual, evidenciando a necessidade de políticas consistentes, financiamento adequado e formação docente qualificada para consolidar um sistema educacional verdadeiramente acessível e equitativo.
Downloads
Referências
AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS. Orçamento da pesquisa científica perdeu mais de R$ 80 bilhões nos últimos sete anos. Brasília: Câmara dos Deputados, 2 jun. 2022. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/883070-orcamento-da-pesquisa-cientifica-perdeu-mais-de-r-80-bilhoes-nos-ultimos-sete-anos/. Acesso em: 16 jan. 2025.
AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS. Novo Plano de Educação institui metas para a educação brasileira até 2034. Brasília: Câmara dos Deputados, 28 jun. 2024. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1077593-novo-plano-de-educacao-institui-metas-para-a-educacao-brasileira-ate-2034/?utm_source=chatgpt.com. Acesso em: 1 fev. 2025.
AGÊNCIA SENADO. País não sabe como pagar por psicólogo e assistente social na escola, aponta debate. Brasília: Senado, 09 Ago 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/08/09/pais-nao-sabe-como-pagar-por-psicologo-e-assistente-social-na-escola-aponta-debate#:~:text=O%20presidente%20da%20Confedera%C3%A7%C3%A3o%20Nacional,pagar%20psic%C3%B3logos%20e%20assistentes%20sociais. Acesso em: 18 jan. 2025.
ALVES, M. M. F.; OLIVEIRA, B. R. de. A trajetória da Base Nacional Comum Curricular (BNCC): análise dos textos oficiais. Olhar de Professor, Ponta Grossa, v. 25, p. 1–21, 2022. https://doi.org/10.5212/OlharProfr.v.25.20537.063.
AMARAL, N. C. Future-se: uma obsessão governamental contra a autonomia universitária? Retratos da Escola, Brasília, v. 14, n. 30, p. 640–654, 2021. https://doi.org/10.22420/rde.v14i30.1239.
ANDES-SN. Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Sindicato Nacional. Nota da diretoria do ANDES-SN sobre a Resolução CNE/CP nº 04/2024. Brasília: ANDES-SN. 2024a. Disponível em: https://www.andes.org.br/conteudos/nota/nOTA-dA-dIRETORIA-dO-aNDES-sN-sOBRE-a-rESOLUCAO-cNE-cP-no-04-20240. Acesso em: 26 jan. 2025.
ANDES-SN. Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Sindicato Nacional. A meta é reduzir a meta: PL do novo Plano Nacional da Educação chega à Câmara dos Deputados. Brasília: ANDES-SN, 2024b. Disponível em: https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/a-meta-e-reduzir-a-meta-pL-do-novo-plano-nacional-da-educacao-chega-a-camara-dos-deputados1. Acesso em: 02 fev. 2025.
ANDIFES. Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. Carta de Vitória. 176ª Reunião do Conselho Pleno da Andifes, 25 e 26 de julho, Vitória – ES: ANDIFES, 2019. Disponível em: https://www.andifes.org.br/2019/07/29/andifes-carta-de-vitoria/. Acesso em: 22 jan. 2025.
ANFOPE. Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação. Nota da Anfope sobre o Parecer CNE/CP nº 4/2024. Anfope, abril, 2024. Disponível em: https://www.anfope.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Nota-Anfope_correcao_final.pdf. Acesso em: 26 jan. 2025.
ARAÚJO, R. S.; KATO, F. B. G.; CHAVES, V. L. J. O programa Future-se e o desmonte do financiamento público e da autonomia universitária. Revista Eletrônica de Educação, São Carlos, v. 14, p. e4543137, jan/dez. 2020. https://doi.org/10.14244/198271994543.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Brasília: Diário Oficial da União, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 06 mai. 2023.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: Presidência da República, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em 06 jul. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria Ministerial nº 555, de 5 de junho de 2007, prorrogada pela Portaria nº 948, de 09 de outubro de 2007, entregue ao Ministro da Educação em 07 de janeiro de 2008. Brasília: MEC, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso 30 abr. 2022.
BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Brasília: Presidência da República, 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em 22 jul. 2023.
BRASIL. Plano Nacional de Educação 2014-2024. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, 2014. Disponível em: http://www.punf.uff.br/inclusao/images/leis/lei_13005.pdf. Acesso em 09 jun. 2024.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 02, de 1º de julho de 2015. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de Licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda Licenciatura) e para a formação continuada. Brasília: Ministério da Educação, 2015. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/agosto-2017-pdf/70431-res-cne-cp-002-03072015-pdf/file. Acesso em: 10 fev. 2021.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm. Acesso em 15 jul. 2024.
BRASIL. Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de Educação Superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no Sistema Federal de Ensino. Brasília: Presidência da República, 2017a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9235.htm. Acesso em 17 jul. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - Educação é a Base (Texto em revisão Educação Infantil e Ensino Fundamental). Brasília: MEC/CONSED/UNDIME, 2017b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=79601-anexo-texto-bncc-reexportado-pdf-2&category_slug=dezembro-2017-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 23 jul. 2024.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017. Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica. Brasília: Ministério da Educação, 2017c. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=79631-rcp002-17-pdf&category_slug=dezembro-2017-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 22 jul. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.4158, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Brasília: Presidência da República, 2017d. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm. Acesso em 23 jul. 2024.
BRASIL. Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018. Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Brasília: Presidência da República, 2018a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9507.htm. Acesso em 17 jul. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - Educação é a Base. Brasília: MEC/CONSED/UNDIME, 2018b. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integral/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal.pdf. Acesso em: 23 jul. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - Ensino Médio (Versão entregue ao CNE em 03 de abril de 2018). Brasília: MEC/CONSED/UNDIME, 2018c. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/abril-2018-pdf/85121-bncc-ensino-medio/file. Acesso em: 23 jul. 2024.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 4, de 17 de dezembro de 2018. Institui a Base Nacional Comum Curricular na Etapa do Ensino Médio (BNCC-EM), como etapa final da Educação Básica, nos termos do artigo 35 da LDB, completando o conjunto constituído pela BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, com base na Resolução CNE/CP nº 2/2017, fundamentada no Parecer CNE/CP nº 15/2017. Brasília: Ministério da Educação, 2018d. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/55640296. Acesso em: 22 jul. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 888.815/RS. Relator: Luís Roberto Barroso. Brasília: STF, 2018e. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/bibliotecaConsultaProdutoBibliotecaPastaFachin/anexo/RE888815.pdf. Acesso em: 19 jan 2025.
BRASIL. Decreto nº 9.465, de 02 de janeiro de 2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. Brasília: Presidência da República, 2019a. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/57633286. Acesso em 13 jan. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de Educação Básica. Brasília: Presidência da República, 2019b. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-345-de-19-de-marco-de-2020-248881422?inheritRedirect=true&redirect=%2Fweb%2Fguest%2Fsearch%3FqSearch%3DPortaria%2520345%2520de%252019%2520de%2520mar%25C3%25A7o%2520de%25202020. Acesso em: 15 jan. 2025.
BRASIL. Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Brasília: Presidência da República, 2020a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/d10502.htm. Acesso em 13 jan. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). Brasília: Ministério da Educação, 2020b. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/55640296. Acesso em: 22 jul. 2024.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº. 1, de 27 de outubro de 2020. Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada), Brasília: Ministério da Educação, 2020c. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cne/cp-n-1-de-27-deoutubro-de-2020-285609724. Acesso em: 10 fev. 2021.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020. Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2020d. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc108.htm. Acesso em 29 jul. 2023.
BRASIL. Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2020e. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14113.htm. Acesso em: 15 jan. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 343, de 17 de março de 2020. Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19. Brasília: Ministério da Educação, 2020f. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%20343-20-mec.htm. Acesso em: 15 jan. 2025.
BRASIL. Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020. Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da Educação Básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Brasília: Presidência da República, 2020g. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/mpv/mpv934.htm. Acesso em: 15 jan. 2025.
BRASIL. Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021. Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Brasília: Presidência da República, 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Lei/L14276.htm#art1. Acesso em: 15 jan. 2025.
BRASIL. Decreto nº 11.370, de 1º de janeiro de 2023. Revoga o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Brasília: Presidência da República, 2023a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11370.htm. Acesso em 13 jan. 2025.
BRASIL. Decreto nº 11.691, de 05 de setembro de 2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Brasília: Presidência da República, 2023b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11691.htm. Acesso em 20 jan. 2025.
BRASIL. Lei nº 14.771, de 22 de dezembro de 2023. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 185.200.000,00, para os fins que especificam. Brasília: Presidência da República, 2023c. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14771.htm. Acesso em: 28 jan 2025.
BRASIL. Lei Complementar nº 203, de 15 de dezembro de 2023. Dispõe sobre as despesas voltadas à programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio. Brasília: Presidência da República, 2023d. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp203.htm#:~:text=LEI%20COMPLEMENTAR%20N%C2%BA%20203%2C%20DE,Art. Acesso em: 28 jan 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024. Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura). Brasília: Ministério da Educação, 2024a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=258171-rcp004-24&category_slug=junho-2024&Itemid=30192. Acesso em: 15 jan. 2025.
BRASIL. Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023. Brasília: Presidência da República, 2024b. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.945-de-31-de-julho-de-2024-575696390. Acesso em: 29 jan. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 2, de 13 de novembro de 2024. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio – DCNEM. Brasília: MEC, 2024c. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=265041-rceb002-24&category_slug=novembro-2024&Itemid=30192. Acesso em: 30 jan. 2025.
BRASIL. Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024. Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020. Brasília: Presidência da República, 2024d. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/Lei/L14818.htm. Acesso em: 28 jan. 2025.
BRASIL. Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024. Regulamenta a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público, e cria o Programa Pé-de-Meia. Brasília: Presidência da República, 2024e. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/D11901.htm. Acesso em: 28 jan. 2025.
BRASIL. Lei nº 14.995, de 10 de Outubro de 2024. Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas. Brasília: Presidência da República, 2024f. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14995.htm#:~:text=Institui%20o%20Programa%20Acredita%20no,de%20Microempreendedores%20Individuais%20e%20Microempresas%20%E2%80%93. Acesso em: 28 jan. 2025.
BRASIL. Lei nº 14.934, de 25 de julho de 2024. Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Brasília: Presidência da República, 2024g. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14934.htm. Acesso em: 01 fev. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. MEC fortalece educação especial na perspectiva inclusiva. Brasília: Assessoria de Comunicação Social do MEC, 2024h. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/janeiro/mec-fortalece-educacao-especial-na-perspectiva-inclusiva. Acesso em: 03 fev. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CP nº 50, de 5 de dezembro de 2023. Orientações específicas para o público da educação especial: atendimento a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Homologado pelo Despacho do Ministro em 13 nov. 2024. Diário Oficial da União, seção 1, Brasília - DF, p. 67, 13 nov. 2024i. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=265021-pcp050-23-reanalise&category_slug=dezembro-2023-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 03 fev. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. MEC lança Rede Nacional de Autodefensoria contra o Capacitismo. Brasília: Assessoria de Comunicação Social do MEC, 2024j. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/mec-lanca-rede-nacional-de-autodefensoria-contra-o-capacitismo#:~:text=A%20Rede%20ser%C3%A1%20composta%20por,capacitismo%20no%20contexto%20escolar. Acesso em: 03 fev. 2025.
BRASIL. Projeto de Lei nº 2.614/2024. Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034. Brasília: Câmara dos Deputados, 2024k. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2443764. Acesso em: 22 jan. 2025.
CARDOSO, A. A.; TAVEIRA, G. D. M.; STRIBEL, G. P. Educação especial no contexto de pandemia: reflexões sobre políticas educacionais. Revista Teias, Rio de Janeiro, v. 22, n. 65, abr./jun. 2021. https://doi.org/10.12957/teias.2021.50005.
CÁSSIO, F.; GOULART, D. C. A implementação do Novo Ensino Médio nos estados: das promessas da reforma ao ensino médio nem-nem. Retratos da Escola, Brasília, v. 16, n. 35, p. 285–293, 2022. Disponível em: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/1620. Acesso em: 24 jul. 2024.
CENPEC. Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária. Políticas para o ensino médio e desigualdades escolares e sociais. São Paulo: Fundação Santillana, 2017. Disponível em: https://www.fundacaosantillana.org.br/wp-content/uploads/2020/07/PoliticasparaEM.pdf. Acesso 24 jul. 2024.
CFP. Conselho Federal de Psicologia. Psicologia e Serviço Social na Educação Básica: Lei nº 13.935/2019: essa luta tem história. Cartilha. Brasília: Conselho Federal de Psicologia e Conselho Federal de Serviço Social, 2022. Disponível em: https://www.cfess.org.br/arquivos/32985_Educacao_Basica_Cartilha_A5_WEB-1.pdf. Acesso 18 jan 2025.
CONAE. Conferência Nacional De Educação. Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. Documento Final. Brasília: CONAE, 2024. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/13vmP2rdmtZje0GtiCMqHHLOv8n4DrAkz/view. Acesso em: 02 fev. 2025.
CRIZEL, F. L.; GONÇALVES, S. R. V.; ANDRADE, R. C. L. DCNs/2015 e DCNs/2019: do avanço ao retrocesso. Revista Educação e Cultura Contemporânea, Rio de Janeiro, v. 19, n. 59, p. 41-61, jul./set. 2022. https://doi.org/10.5935/2238-1279.20210163.
CUNHA, É. V. R.; FELDMANN, M. G.; OLIVEIRA, M. E. B. A BNC-formação no cenário de reabertura do debate político no Brasil. Revista e-Curriculum, São Paulo, v. 22, e67209, 2024. https://doi.org/10.23925/1809-3876.2024v22e67209.
CURY, C. R. J. Homeschooling ou educação no lar. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 35, p. 1-8, 2019. http://dx.doi.org/10.1590/0102-4698219798.
DOURADO, L. F.; SIQUEIRA, R. M. A arte do disfarce: BNCC como gestão e regulação do currículo. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Rio de Janeiro, v. 35, n. 2, p. 291-306, mai/ago. 2019. https://doi.org/10.21573/vol35n22019.95407.
FALCÃO, N. M.; CALDAS, R. S. M.; BARROS, E. B. Juventude e Projeto de Vida na Reforma do Ensino Médio: análise da política pública e perspectivas das pesquisas na área da Educação. Revista Espaço Pedagógico, Passo Fundo, v. 30, p. e14360, 2023. https://doi.org/10.5335/rep.v30i0.14360.
FÁVERO, A. A.; CENTENARO, J. B.; SANTOS, A. P. A ilusão da liberdade de escolha: O problema da “customização” do currículo dos itinerários formativos da Reforma do Ensino Médio. Educação Por Escrito, Porto Alegre, v. 13, n. 1, p. e43171, 2022. https://doi.org/10.15448/2179-8435.2022.1.43171.
FEITOSA, W. P. B. et al. Educação em tempos de Covid-19: uma revisão sistemática sobre os impactos do isolamento social na qualidade do acesso à Educação Básica no Brasil. Id on Line: Revista de Psicologia, Jaboatão dos Guararapes, v. 16, n. 63, p. 492-514, out. 2022. https://doi.org/10.14295/idonline.v16i63.3558.
FIALHO, L. M. F.; SOUSA, F. G. A. Lei nº 13.415/2017 e as compreensões dos professores do ensino médio. Revista Espaço Pedagógico, Passo Fundo, v. 30, p. e14281, 2023. https://doi.org/10.5335/rep.v30i0.14281.
FILIPE, F. A.; SILVA, D. S.; COSTA, Á. C. Uma base comum na escola: análise do projeto educativo da Base Nacional Comum Curricular. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação. Rio de Janeiro, v. 29, n. 112, p. 783-803, jul. 2021. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40362021000300783&lng=es&nrm=iso&tlng=pt. Acesso 22 jul. 2024.
FINEDUCA. Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação. A Política de Educação Infantil no Brasil: das garantias legais ao financiamento do atendimento público. São Paulo: FINEDUCA, 2021. Disponível em: https://media.campanha.org.br/acervo/documentos/sintese_live_relatorio_MIEIB_Campanha_Fineduca_CLADE_2021_06_10.pdf. Acesso 18 jan. 2025.
FINEDUCA. Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação. O Financiamento do PNE (2024-2034): é chegada a hora de priorizar a Educação no processo de desenvolvimento social e econômico do Brasil. São Paulo: FINEDUCA, 2024. Disponível em: https://fineduca.org.br/wp-content/uploads/2023/12/20231221_Nota_Te%CC%81cnica_10_PIB_apoios.pdf. Acesso em: 02 fev. 2025
FROEHLICH, D. C.; MEURER, A. C. Base Nacional Comum Curricular: Educação Especial em foco. Revista Educação Pública, Rio de Janeiro, v. 21, n. 7, mar. 2021. Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/21/7/base-nacional-comum-curricular-educacao-especial-em-foco. Acesso 20 jul 2024.
GOMES, M. A. O.; RODRIGUES, A. P. A.; PITA, C. A.; CAETANO, S. M. Programa Future-se: ou como fazer a Educação Superior pública andar para trás. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, SP, v. 24, p. 1-29, 2024. https://doi.org/10.20396/rho.v24i00.8661345.
GONTIJO, A. A.; Peixoto, A. G.; Machado, L. C.; Almeida, N. C. Dilemas e contradições das Diretrizes Curriculares Nacionais e Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, v. 104, p. e5694, 2023. https://doi.org/10.24109/2176-6681.rbep.104.5694.
INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Censo Escolar 2021. Resultados da segunda edição da pesquisa Resposta Educacional à Pandemia de Covid-19 no Brasil. Brasília, INEP, 2022b. Disponível em: https://download.inep.gov.br/censo_escolar/resultados/2021/apresentacao_pesquisa_covid19_censo_escolar_2021.pdf. Acesso em 19 mai. 2024.
INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Relatório de resultados do Saeb 2021 – volume 2: 2º ano do ensino fundamental. Brasília, INEP, 2024b. Disponível em: https://download.inep.gov.br/educacao_basica/saeb/2021/resultados/relatorio_de_resultados_do_saeb_2021_volume_2.pdf. Acesso em 15 jan. 2025.
INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Relatório do 5º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação – 2024. Brasília, INEP, 2024a. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/plano_nacional_de_educacao/relatorio_do_quinto_ciclo_de_monitoramento_das_metas_do_plano_nacional_de_educacao.pdf. Acesso em 15 jul. 2024.
JORGE, M. A. Reforma do Novo Ensino Médio abre caminho para corrigir distorções, mas deixa pontos importantes em aberto. Jornal da Unesp, 23 ago. 2024. Disponível em: https://jornal.unesp.br/2024/08/23/reforma-do-novo-ensino-medio-abre-caminho-para-corrigir-distorcoes-mas-deixa-pontos-importantes-em-aberto/. Acesso em: 29 jan. 2025.
KASSAR, M. C. M. Debates para uma (des)construção da política de educação especial no Brasil. Revista Educação Especial, Santa Maria, v. 35, p. e53/1–29, 2022. https://doi.org/10.5902/1984686X71383.
KASSAR, M. C. M.; REBELO, A. S.; OLIVEIRA, R. T. C. Embates e disputas na política nacional de Educação Especial brasileira. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 45, e217170, 2019. https://doi.org/10.1590/S1678-4634201945217170.
KUENZER, A. Z.; Formação docente: novos ou velhos desafios? As diretrizes curriculares e a institucionalização da precarização da formação. Revista Brasileira da Educação Profissional e Tecnológica, Natal, v. 1, n. 24, p.1-15, e17282, Jun. 2024. https://doi.org/10.15628/rbept.2024.17282.
MENDONÇA, S.; FIALHO, W. C. G. Reforma do Ensino Médio: velhos problemas e novas alterações. Educação PUC-Campinas, Campinas, v. 25, e204626, p. 1-15, 2020. https://doi.org/10.24220/2318-0870v25e2020a4626.
MICHELATO, L. H. Políticas Públicas de Educação no Governo Bolsonaro (2019-2022). Kiri-Kerê - Pesquisa em Ensino. São Mateus, v. 1 n. 18, jun. 2024. https://doi.org/10.47456/krkr.v1i18.42011.
MOREIRA, H. A.; MOURA, F.; TEIXEIRA, P. Homeschooling, ensino de controvérsias e o novo conservadorismo brasileiro. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 52, p. e09693, 2022. https://doi.org/10.1590/198053149693.
NAVARRO, E. R.; ROLKOUSKI, E. A reforma do novo Ensino Médio sob a ótica da abordagem do ciclo de políticas. Revista Ponto de Vista, Viçosa, v. 13, n. 2, p. 01–19, 2024. https://doi.org/10.47328/rpv.v13i2.16820.
NUERNBERG, A. H. O capacitismo, a educação e a contribuição do campo de estudos sobre deficiência para Educação Inclusiva. In: MACHADO, R.; MONTOAN, M. T. E. (org.). Educação e inclusão: entendimentos, proposições e práticas. Blumenau: FURB, 2020. p. 45-60.
OLIVEIRA, F. L.; NÓBREGA, L.; Evasão escolar: um problema que se perpetua na educação brasileira. Revista Educação Pública, Rio de Janeiro, v. 21, n. 19, 25 de maio de 2021. Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/21/19/evasao-escolar-um-problema-que-se-perpetua-na-educacao-brasileira. Acesso em 24 jul. 2024.
PAGAIME, A.; KUMADA, K. M. O.; DRAGO, S. L. DOS S.; PRIETO, R. G.; MELO, D. C. F. DE; ARTES, A. Educação especial na pandemia: estratégias e desafios no ensino fundamental. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 52, p. e09665, 2022. https://doi.org/10.1590/198053149665.
PAULI, R.; SILVA, A. R. BNC-Formação Continuada: diretrizes e tensões na formação continuada de professores no contexto educacional brasileiro. Ensino & Pesquisa, União da Vitoria, v. 21, n. 3, p. 309-321, ago./dez., 2023. https://doi.org/10.33871/23594381.2023.21.3.8180.
PIOLLI, E.; SALA, M. A Reforma do Ensino Médio e as Reformas Empresariais na Educação. Eccos Revista Científica, São Paulo, n. 62, p. e23197, jul. 2022. https://doi.org/10.5585/eccos.n62.23197.
PRADO, C. C.; PEIXOTO, F. L. Saúde e Qualidade de Vida. V.1. Brasília: Editora Geração Digital, 2022.
PRADO, C. C.; PINHEIRO, M. C. M.; MOL, G. de S. Políticas Educacionais no Ensino de Ciências: uma Análise Documental. Revista Ciências & Ideias, Nilópolis, v. 13, n. 4, p. 111–132, 2023. https://doi.org/10.22407/2176-1477/2022.v13i4.2098.
RAMOS, J. M.; TAVARES, S. M. N. Desconstrução e desfazimento do orçamento da Educação Pública no Brasil no período de 2018 a 2022. Educação e Análise, Londrina, v. 9, n. 1, p. 242-260, jan./mar. 2024. https://doi.org/10.5433/1984-7939.2024v9n1p242.
REBELO, A. S.; KASSAR, M. C. M. Gestão da Educação Especial no Brasil e conservadorismo político: notas sobre uma história persistente. Educação e Fronteiras On-Line, Dourados, v. 10, n. 30, p. 153-169, set /dez 2020. https://doi.org/10.30612/eduf.v10i30.13182.
RIBEIRO, A. C. Homeschooling e controvérsias: da identidade à pluralidade - o drama da socialização. Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 15, e2014775, 2020. https://doi.org/10.5212/praxeduc.v.15.14775.034.
SANTOS, C.; CASAGRANDE, J. L. Formação e valorização de funcionários/as da Educação Básica pública: como enfrentar desafios já conhecidos, porém não superados? Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 17, n. 39, p. 1109-1129, set./dez. 2023. Disponível em: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/1780/1222. Acesso em: 15 jul. 2024.
SANTOS, É. C. S. L.; MOREIRA, J. S. A “nova” política de educação especial como afronta aos direitos humanos: análise crítica do Decreto nº 10.502/2020. Revista de Estudos em Educação e Diversidade, Itapetinga, v. 2, n. 3, p. 156-175, jan./mar. 2021. https://doi.org/10.22481/reed.v2i3.7908.
SANTOS, G. C. S.; NETA, A. S. O.; ANACHE, A. A. Políticas de Educação Especial no Brasil: ameaças, contradições e descontinuidades. Séries-Estudos, Campo Grande, v. 28, n. 62, p. 11-34, jan. 2023. https://doi.org/10.20435/serieestudos.v28i62.1759.
SANTOS, I. L.; BEZERRA, F. M. A meta 20 do PNE e as contingências fiscais no Brasil: impactos na Educação Básica. Revista de Políticas Públicas e Gestão Educacional (POLIGES), Itapetinga. v.5, n.1, jan–jun., 2024. Disponível em: https://periodicos2.uesb.br/index.php/poliges/article/view/14710/8666. Acesso em: 15 jul. 2024.
SARMENTO, D. F.; FERREIRA, R. H. S.; AROSSI, G. PNE 2014-2024: (Não) cumprimento das metas e a efetividade do direito à educação. Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, v. 35, p. e10590, 2024. https://doi.org/10.18222/eae.v35.10590.
SERRA, H. Implicações das Resoluções CNE/CP n. 2/2019 e CNE/CP n. 1/2020 na formação inicial e continuada de professores. Ensaios Pedagógicos, Sorocaba, v. 5, n. 3, p.21-31. set./dez. 2021. Disponível em: https://www.ensaiospedagogicos.ufscar.br/index.php/ENP/article/view/263/274. Acesso 14 jan 2025.
SILVA, B. A. R. A concepção cívico-militar de educação integral e(m) tempo integral. Educação & Sociedade, Campinas, v. 44, p. e268987, 2023. https://doi.org/10.1590/ES.268987.
SILVA JÚNIOR, J. R. S.; FARGONI, E. H. E. Future-se: o ultimato na universidade estatal brasileira. Educação & Sociedade, Campinas, v. 41, p. e239000, 2020. https://doi.org/10.1590/ES.239000. Acesso em: 22 jan. 2025.
SILVA, N. C.; CARVALHO, B. G. E. Compreendendo o Processo de Inclusão Escolar no Brasil na Perspectiva dos Professores: uma Revisão Integrativa. Revista Brasileira de Educação Especial, Rio de Janeiro, v. 23, n. 02, p. 293-308. 2017. https://doi.org/10.1590/S1413-65382317000200010.
SOARES, B. S.; RIBEIRO, I. P. A influência do capacitismo no Decreto n° 10.502/2020 e no texto da PNEE 2020. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 49, p. e257304, 2023. https://doi.org/10.1590/S1678-4634202349257304por.
SOU_CIÊNCIA. Centro de Estudos Sociedade, Universidade e Ciência. Os investimentos em infraestrutura e o futuro da Educação Superior pública federal no Brasil: uma análise dos últimos 23 anos. SoU_Ciência, São Paulo, v. 1, n. 02, nov. 2023. Disponível em: https://repositorio.unifesp.br/server/api/core/bitstreams/9155e5ae-a365-44a0-9d00-176bdd9efc05/content. Acesso em: 16 jan. 2025.
SOU_CIÊNCIA. Centro de Estudos Sociedade, Universidade e Ciência. Financiamento da Ciência e Tecnologia. SoU_Ciência, São Paulo, 2024. Disponível em: https://souciencia.unifesp.br/dados-fctesp/orcamento-universidades-federais. Acesso em: 16 jan. 2025.
TODOS PELA EDUCAÇÃO. 6° Relatório Bimestral de Execução Orçamentária do Ministério da Educação (MEC): consolidado do exercício de 2020. Todos pela Educação, 2021. Disponível em: https://todospelaeducacao.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2021/02/6%C2%B0-Relatorio-Bimestral-da-Execucao-Orcamentaria-do-MEC.pdf?utm_source=chatgpt.com. Acesso em: 15 jan. 2025.
TODOS PELA EDUCAÇÃO. Posicionamento sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (Parecer CNE/CP nº 4/2024). 2024. Disponível em: https://todospelaeducacao.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2024/05/dcns-formacao-inicial-docente-posicionamento.pdf. Acesso em: 26 jan. 2025.
TONDIN, C. F. et al. Educação Básica na pandemia de Covid-19: críticas ao ensino remoto. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 50, p. e264928, 2024. https://doi.org/10.1590/S1678-4634202450264928por.
UCHÔA, M. M. R.; CHACON, J. A. V. Educação Inclusiva e Educação Especial na perspectiva inclusiva: repensando uma Educação Outra. Revista Educação Especial, Santa Maria, v. 35, p. e46/1–18, 2022. https://doi.org/10.5902/1984686X69277.
UNESCO. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Educação 2030: Declaração de Incheon e Quadro de Ação - Rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos. Brasília: UNESCO, 2016. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000243278. Acesso em: 08 jan. 2025.
UNICEF. Fundo das Nações Unidas para a Infância. Cenário da Exclusão Escolar no Brasil Um alerta sobre os impactos da pandemia da COVID-19 na Educação. Brasília: UNICEF, abr. 2021. https://www.unicef.org/brazil/media/14026/file/cenario-da-exclusao-escolar-no-brasil.pdf. Acesso em: 15 jan. 2025.
VALENTE, L. F.; PEREIRA, M. A. L. Políticas para a Educação Básica no Brasil em tempos de retrocessos democráticos: a desconstrução da agenda no governo Jair Bolsonaro. Educação, Santa Maria, v. 48, n. 1, p. e91/1–22, 2023. https://doi.org/10.5902/1984644470211.
VALENTE, M. S.; MILITÃO, S. C. N. Plano Nacional de Educação 2014-2024: plano de carreira e os desafios frente à política de meritocracia. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 17, n. 38, p. 601-622, mai./ago. 2023. Disponível em: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/1775/1192. Acesso em: 15 jul. 2024.
VIANA, M. T. Para entender a terceirização. 3.ed., São Paulo: LTr, 2017.
VIEIRA, P. S. J.; CASTRO, D. S. B.; SILVA, L. R. B.; BRITO, R. O. Educação inclusiva e formação de professores: o caso de uma escola pública no estado de Goiás. Revista JRG de Estudos Acadêmicos, Brasília, v. 5, n. 10, p. 77-90, jan-jun, 2022. https://doi.org/10.55892/jrg.v5i10.339.
VITAL, P. H. O. L.; CAMPITELI, M. B. T. Ensino domiciliar no Brasil: consequências da regulamentação para a efetivação do direito à educação. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, São Paulo, v. 9, n. 5, p. 148–160, 2023. https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9676
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Revista Internacional de Pesquisa em Didática das Ciências e Matemática
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
