O aborto de fetos anencéfalos

uma análise da ADPF 54 à luz da dignidade da pessoa humana e dos princípios bioéticos

Autores

  • Camilli Gross UFSM
  • Nina Trícia Disconzi Pigatto
  • Thieser da Silva Farias UFSM

Palavras-chave:

ADPF; Aborto; Crime; Bioética; fetos anencéfalos.

Resumo

O presente artigo pretende estudar o aborto de fetos anencéfalos debatido na ADPF 54. Para isso, são analisados conceitos médicos e a argumentação jurídica utilizada na discussão da referida Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental julgada pelo Supremo Tribunal Federal em 2008. A partir da metodologia de abordagem dedutiva, dos métodos de procedimento monográfico e das técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, verifica-se o posicionamento daquela Corte judicial acerca de vários direitos fundamentais afeitos à matéria, tais quais o direito à vida defendido por entidades religiosas e a autonomia de vontade da genitora, com referências ao direito à saúde e à dignidade da gestante.

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Arquivos adicionais

Publicado

2021-12-09

Como Citar

Gross, C., Trícia Disconzi Pigatto, N., & da Silva Farias, T. . (2021). O aborto de fetos anencéfalos: uma análise da ADPF 54 à luz da dignidade da pessoa humana e dos princípios bioéticos. Revista Brasileira De Iniciação Científica, 8, e021041. Recuperado de https://periodicoscientificos.itp.ifsp.edu.br/index.php/rbic/article/view/571