O dever de acomodação do empregador diante de pandemias
a proteção à vida no meio ambiente de trabalho e as responsabilidades decorrentes
Palavras-chave:
Meio ambiente de trabalho. Direitos da personalidade. Covid-19. Saúde e segurança no trabalho.Resumo
No artigo, apresenta-se uma investigação acerca dos deveres e responsabilidades do empregador para com a saúde e segurança no meio ambiente de trabalho em um contexto pandêmico, de forma a elucidar as peculiaridades e cautelas devidas aos grupos vulneráveis durante esse período extraordinário. Procede-se a uma pesquisa bibliográfica e documental, com o emprego do método dedutivo. Contextualiza-se, primeiramente, o meio ambiente de trabalho e os seus desdobramentos na dignidade da pessoa humana em tempos normais para, após, discorrer sobre as transformações proporcionadas pela pandemia da covid-19 nesse mesmo ambiente. Por fim, com base nos marcos regulatórios e decisões judiciais até então produzidos no Brasil em meio à pandemia, abordam-se os deveres do empregador para com a saúde e segurança do trabalho nesse cenário atípico. Conclui-se que a pandemia traz consigo significativas alterações nas relações de trabalho, de modo que readequações nos métodos de saúde e segurança para além daqueles corriqueiramente utilizados se mostram imprescindíveis para a devida acomodação dos trabalhadores, sobremaneira aqueles que compõem o chamado “grupo de risco”, já que, particularmente, foram fragilizados com os impactos pandêmicos.
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