A política nacional de educação especial na perspectiva inclusiva e o transtorno do espectro autista

aspectos históricos e legais

Autores

  • João Gabriel Yaegashi
  • Michele Nader
  • Solange Franci Raimundo Yaegashi

Palavras-chave:

Transtorno do Espectro Autista; Educação Inclusiva; Desenvolvimento; Aprendizagem.

Resumo

Este estudo, de natureza teórica teve como objetivo analisar a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, bem como diversas outras leis correlatas, buscando compreender o que preconizam esses documentos em relação ao atendimento educacional especializado da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.  Verificou-se que os direitos das pessoas autistas, em nosso país, são amplamente tutelados por inúmeros veículos legais. Ademais, a elas também se estendem todos os direitos concedidos às pessoas com deficiência em geral. Chegou-se à conclusão, muito embora nossa legislação tenha evoluído, em virtude da falta de movimentação político-administrativa, ainda restam muitos desafios para a efetiva inclusão escolar das pessoas autistas.

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Biografia do Autor

João Gabriel Yaegashi

Mestrando em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR). Advogado

Michele Nader

Mestra em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR). Promotora de Justiça do Estado do Paraná, Coordenadora da Central de Atendimento ao Cidadão de Maringá-PR.

Solange Franci Raimundo Yaegashi

Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Docente do Departamento de Teoria e Prática da Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Maringá (UEM).

Referências

ASSUNÇÃO JÚNIOR, F. B.; PIMENTEL, A. C. M. Autismo Infantil. Revista Brasileira de Psiquiatria, Supl II, p.37-9, 2000.

ASSOCIAÇÃO DE PSIQUIATRIA AMERICANA (APA). Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais (DSM-V). 4. ed. rev. Porto Alegre: Artmed, 2014.

BRASIL. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, Brasília, DF, 1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7853.htm Acesso em: 14/02/2020.

BRASIL. Lei no 8.742 de 07 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Brasília: DF, 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8742.htm Acesso em: 20/01/2020.

BRASIL. Lei no 8.899 de 29 de junho de 1994. Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual. Brasília: DF, 1994. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8899.htm Acesso em: 24/01/2020.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: DF, 1996. Disponível em http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/tvescola/leis/lein9394.pdf Acesso em 22/04/2020.

BRASIL. Lei no 10.048 de 08 de novembro de 2000. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. Brasília: DF, 2000a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L10048.htm Acesso em: 03/02/2020.

BRASIL. Lei no 10.098 de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Brasília: DF, 2000b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L10098.htm Acesso em: 25/04/2020.

BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Brasília, DF, 2009. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm Acesso: 20/01/2020.

BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF: MEC/SEESP, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf Acesso em: 11/10/2020.

BRASIL. Decreto no 6.571 de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto no 6.253, de 13 de novembro de 2007. Brasília, DF, 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/Decreto/D6571.htm Acesso: 03/02/2020.

BRASIL. Decreto no 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Brasília, DF, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm Acesso: 12/08/2020.

BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3o do art. 98 da Lei no8.112, de 11 de dezembro de 1990. Brasília, DF, 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm Acesso em 02/02/2020.

BRASIL. Planejando a Próxima Década: Conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de Educação. Brasília, DF, 2014. Disponível em: http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_conhecendo_20_metas.pdf Acesso em: 25/04/2020.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm Acesso em 01/02/2016.

CAMARGO, S. P. H.; BOSA, C. A. Competência social, inclusão escolar e autismo: revisão crítica da literatura. Psicologia & Sociedade, v. 21, n.1 , p. 65-74, 2009.

ELIAS, A. V. Autismo e qualidade de vida. 2005. 114f. Dissertação (Mestrado em Ciências Médicas) – Programa de Pós-Graduação em Ciências Médicas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2005.

KLIN, A. Autismo e síndrome de Asperger: uma visão geral. Revista Brasileira de Psiquiatria, 28 (Supl I): p. 3-11, 2006.

LOPES, Maria Teresa Vieira. Inclusão das crianças autistas. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Ciência da Educação, Escola Superior de Educação Almeida Garrett, Lisboa, 2011.

MACIEL, M. M.; GARCIA FILHO, A. P. Autismo: uma abordagem tamanho família. In: DÍAZ, F., et al.,(orgs.). Educação inclusiva, deficiência e contexto social: questões contemporâneas. [online]. Salvador: EDUFBA, 2009. p.225-235. Disponível em: http://books.scielo.org/id/rp6gk/pdf/diaz-9788523209285-21.pdf. Acesso em 03/03/15.

MARQUEZINE, Maria Cristina; LOPES, Esther. Atendimento Educacional Especializado (AEE). In: MORI, Nerli Nonato Ribeiro; JACOBSEN, Cristina Cerezuela (Orgs.). Atendimento Educacional Especializado no contexto da Educação Inclusiva. Maringá: Eduem, 2012. Cap.3, p. 41-48.

MATTOS, L. K.; NUERNBERG, A. H. Reflexões sobre a inclusão escolar de uma criança com diagnóstico de autismo na educação infantil. Revista de Educação Especial, Santa Maria, v. 24, n. 39, p. 129-142, 2011.

MELLO, A. M. S. R. Autismo: guia prático. 4ª ed. São Paulo: AMA; Brasília: CORDE, 2005.

NEVES, A. J.; ANTONELLI, C. S.; SILVA, M. G. C.; CAPELLINI, V. L. M. F. Escolarização formal e dimensões curriculares para alunos com autismo: o estado da arte da produção acadêmica brasileira. Educação em Revista, Belo Horizonte, v.30, n.2, p.43-70, 2014.

RODRIGUERO, C. R. B.; YAEGASHI, So. F. R. A família e o filho surdo: uma investigação acerca do desenvolvimento psicológico da criança segundo a abordagem histórico-cultural. Curitiba: CRV, 2013.

SILVA, R. S.; CHAVES, E. F. Autismo, reações e consequências nas relações familiares. Encontro: Revista de Psicologia, São Paulo, v. 17, n. 26, p. 35-45, 2014.

SILVA, S. S. Salas de recursos multifuncionais: Contexto de Inclusão Escolar para os alunos público-alvo da Educação Especial? 178f. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Educação Escolar, Universidade Estadual Paulista, Araraquara, 2014.

SOUZA, C. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, nº 16, p. 20-45, 2006.

STEINER, C. E. Aspectos genéticos e neurológicos do autismo: proposta de abordagem interdisciplinar na avaliação diagnóstica do autismo e distúrbios correlatos. 182f. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Ciências Biológicas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2005.

TAMANAHA, A. C.; PERISSINOTO, J.; CHIARI, B. M. Uma breve revisão histórica sobre a construção dos conceitos do Autismo Infantil e da Síndrome de Asperger. Revista da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia, v.13, n,3, p.296-9, 2008. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1516-80342008000300015 Acesso em: 18/07/2020.

TOMAZ, R. V. V.; ROSA, T. L.; VAN, D. B.; MELO, D. G. Políticas públicas de saúde para deficientes intelectuais no Brasil: uma revisão integrativa. Ciência & Saúde Coletiva, v.21, n.1, p. 155-172, 2016.

TV JUSTIÇA. Fórum – Lei Berenice Piana. Entrevista concedida pelo juiz Álvaro Ciarlini em 28 de dezembro de 2013. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=54h12e3s2I8 Acesso em 04/04/2020.

YAEGASHI, J. G. A inclusão das pessoas com necessidades educacionais especiais: contextualização histórica. Relatório contendo os resultados finais do projeto de iniciação científica vinculado ao PIBIC/CNPq-Fundação Araucária-UEM. Universidade Estadual de Maringá: Maringá, 2015.

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Publicado

2021-01-06

Como Citar

YAEGASHI, J. G.; NADER, M.; YAEGASHI, S. F. R. A política nacional de educação especial na perspectiva inclusiva e o transtorno do espectro autista: aspectos históricos e legais. Revista Internacional de Formação de Professores, Itapetininga, v. 6, p. e021001, 2021. Disponível em: https://periodicoscientificos.itp.ifsp.edu.br/index.php/rifp/article/view/317. Acesso em: 22 dez. 2024.

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